Segurança para quem usa e dispõe
TEXTO:
Claudia Leone
Pensar em economia compartilhada no ponto de vista prático inclui, sobretudo, o questionamento sobre a segurança de quem usa e de quem dispõe determinados tipos de serviços, como o app de hospedagem Airbnb ou o próprio Uber. A falta de fiscalização ou mesmo legislação gera incertezas e afeta, muitas vezes, a confiança de quem pretende adotar esse tipo de prática no dia a dia. É neste momento que a orientação e a consulta de especialistas entra em ação.
O pesquisador e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Alexandre Pacheco da Silva, ajuda a entender suas influências e impactos no atual sistema capitalista e aponta alguns cuidados básicos que possam garantir a segurança dos usuários e dos praticantes da economia compartilhada.
Foto: Arquivo pessoal
A economia compartilhada pode ser uma tendência entre futuros empreendedores?
Pacheco: Eu acho que já é uma tendência quando usando percebemos a quantidade de serviços que temos hoje, alguns com maior e outros em menor escala. Um exemplo muito significativo é o próprio Airbnb, através do qual utilizamos, muitas vezes um cômodo extra em casa, reaproveitando os espaços Acho que a economia solidária não subverte a lógica capitalista, o que ela faz, na verdade, é racionalizar o sistema ao ponto de utilização máxima de todos os bens que estão à nossa disposição.
Há algum sistema de uma segurança ou garantia para quem usa ou disponibiliza esse serviço?
Pacheco: Nós ainda vivemos em um cenário de instabilidade no país porque não temos uma regulação própria para este tipo de serviço e eu até acredito que ainda não estejamos maduros o suficiente para estabelecer um tipo de legislação própria. A cada 6 meses, esses serviços mudam suas características e, muitas vezes, aparecem novos serviços dentro desse grande guarda-chuva que é a economia compartilhada. No final das contas, o que conseguimos observar é que a ausência de padronização e regulação estatal pode criar cenários que você pode não ter, ou você pode achar que contratou um determinado serviço e ele pode não equiparar com o padrão de qualidade que você imaginou. Isso também não deixa de acontecer no campo tradicional mas a chance de acontecer neste cenário é menor e a possibilidade de você não apenas reclamar, mas você tomar alguma medida de responsabilizar o estabelecimento, é maior.
Quais são as dicas para quem pretende utilizar esses aplicativos?
Pacheco: No caso de hospedagem compartilhada é preciso avaliar as condições e as opções oferecidas dentro dos aplicativos e observar de maneira muito cuidadosa a avaliação que é feita por outros usuários sobre quem está ofertando o serviço. Se essas avaliações oferecem as condições ofertadas no aplicativo, isso se torna muito significativo porque um dos principais problemas é esse descasamento entre as informações fornecidas e as expectativas de condições oferecidas. Esse processo é essencial e deve ser ativo na economia compartilhada.
E quais seriam os cuidados necessários para quem oferece esse tipo de serviço?
Pacheco: Do ponto de vista do dono do imóvel é importante não “maquiar” nenhum dado e não mentir sobre serviços que não oferece. É importante sempre pensar que quanto mais transparente e profissional for, mais bem avaliado você vai ser, fechando o ciclo que a gente imagina que seja do compartilhamento, que é a ideia de aproveitamento máximo dos ativos que a gente tem e evitando os possíveis desperdícios que marcam ou tem marcado as últimas décadas do nosso regime capitalista.
